3 Actos Normativos

Decreto Nº 8065 - 07 de Agosto de 2013

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão.

Fuente: Diario Oficial

Fecha de publicación: 08/08/2013

Órgano Emisor: Poder Ejecutivo

Esfera del acto: Federal / Brasil

Deroga Decreto 7797, de 30 de Agosto de 2012 

Texto en Português   

Decreto Nº s/n de 1º de agosto de 2003 - 01 de Agosto de 2003

Cria a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos.

Fuente: Diario Oficial

Fecha de publicación: 04/08/2003

Órgano Emisor: Poder Ejecutivo

Esfera del acto: Federal / Brasil

Deroga Decreto 3136, de 13 de Agosto de 1999 

Deroga Decreto 4001, de 06 de Noviembre de 2001 

Texto en Português   

Decreto Nº 2018 - 01 de Octubre de 1996

Regulamenta a Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição.

Órgano Emisor: Poder Ejecutivo

Esfera del acto: Federal / Brasil

Deroga Decreto 79094, de 05 de Noviembre de 1977  (artigos 117 a 119 )

Deroga Decreto 98816, de 11 de Enero de 1990  (artigos 42 a 44 )

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